Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Locação de cofre de segurança

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime

Júri condena acusado de matar esposa e vizinho a 30 anos de prisão

O acusado teria cometido o crime por achar que sua esposa estava tendo um caso.

Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso.

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral

3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros.

Acusados de matar ambulante em estação de Metrô são condenados

Pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

Consumidora será ressarcida por carro que pegou fogo dois meses após compra

Juízo de 1º grau concluiu que não houve culpa da consumidora no incêndio.

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.

Fazendeiros são condenados a indenizar trabalhador pela falta de banheiro em local de trabalho

Justiça do Trabalho em Minas concluiu que patrões não ofereciam condições mínimas de privacidade e higiene para os empregados que faziam necessidades no mato